Saiba tudo sobre os impostos para abrir uma empresa

O número de empresas em atividade no Brasil ultrapassou os 20 milhões, em 2020. Só no último ano, mais de 3 milhões de empresas foram abertas, um novo recorde. Neste mesmo período, ocorreram também o fechamento de 1.044.696 empresas, registrando uma queda de 11,3% em comparação com 2019. Além disso, o tempo médio de abertura para uma empresa foi reduzido à metade. 

Segundo os dados do Ministério da Economia, em 2019, a média era de 5 dias e 9 horas, agora são 2 dias e 13 horas. Essa redução no tempo de abertura representa uma melhoria para milhares de pessoas que desejam ter o próprio negócio. 

Porém, abrir um novo negócio requer planejamento, principalmente financeiro. Grande parte dos empreendimentos acabam fechando logo nos primeiros anos de atividade por falta de planejamento. De acordo com o Sebrae, essa é uma das principais causas do fechamento de pequenas empresas. 

É importante lembrar que toda pessoa jurídica, no Brasil, deve pagar uma série de impostos estipulados pelo governo federal, estadual e municipal. Isso vale tanto para pequenas empresas quanto para médias e grandes. 

Pequenas empresas podem optar pela tributação simplificada, ou seja, são impostos com valores inferiores se comparado às grandes corporações. Esse tipo de regime simplificado pode facilitar a abertura de empresas desse porte e também a sua manutenção. 

Quer saber quais são os tributos para abrir empresa no Brasil para poder começar seu negócio? 

Regimes tributários

Os impostos de pequenas e médias empresas podem ser enquadrados em três tipos de tributos a depender da receita anual da empresa e outros critérios presentes na legislação, entre eles: lucro real, lucro presumido e Simples Nacional. 

Lucro Real é um tipo de tributo destinado a empresas que possuem faturamento anual superior a R$78 milhões. Nesse regime de tributação, os impostos são calculados com base no total das receitas menos as despesas. 

Em contrapartida, o Lucro Presumido é para empresas nas quais o faturamento não ultrapassa R$78 milhões por ano. Já o terceiro imposto é o mais vantajoso para pequenas e médias empresas. No Simples Nacional, os impostos são calculados em um sistema e incluídos em uma guia de pagamento no próprio site do Simples, sendo as alíquotas calculadas com base na receita bruta anual da empresa. 

Ou seja, para saber exatamente quanto uma empresa pagará de impostos é preciso considerar o seu faturamento anual e também o regime tributário na qual se encaixa. 

Impostos para abrir empresa

Tributos federais 

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): é um imposto federal para autônomos e empresários individuais. Ele tem como base o lucro real da empresa e é calculado conforme o percentual sobre a receita bruta. 
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI): este imposto é destinado ao ramo da indústria. O seu cálculo é feito mensalmente com base no total das saídas de produtos industrializados. As alíquotas variam de acordo com a listagem de produtos da Tabela do IPI - TIPI
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS): incide sobre o faturamento mensal da empresa. A alíquota varia para empresas tributadas pelo lucro presumido, sendo um percentual de 0,65%, e para empresas tributadas pelo lucro real, com 1,65%. 
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): incide sobre o faturamento mensal da empresa. A alíquota varia para empresas tributadas pelo lucro presumido, sendo um percentual de 3,00%, e para empresas tributadas pelo lucro real, com 7,60%. 
  • Imposto sobre Importações (II): esse tributo é cobrado quando produtos estrangeiros entram em território nacional.

As empresas enquadradas no Simples Nacional pagam impostos federais em apenas uma guia chamada de DARF Simples. Além disso, algumas empresas podem ser isentas de alguns impostos dependendo da atividade desempenhada. Microempresas do segmento comercial são isentas dos impostos ISS e IPI, que são relacionados à prestação de serviços e produtos industrializados, por exemplo. 

Tributos estaduais

Conhecido como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), esse imposto é referente à circulação de mercadorias e serviços de transporte. Microempresas com faturamento até R$360 mil não são tributadas. 

Tributo Municipal

O Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza possui alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal. Em alguns municípios esse percentual pode chegar até 2%. 

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Esse tributo é referente à folha de pagamento. Sua alíquota gira em torno de 2,75% e 4,6% para os setores do comércio e indústria e 4% e 7,83% para serviços. Para os demais, a taxa é de 15% a 20%.

Vale lembrar que o pagamento de impostos é obrigatório e a empresa precisa ter um bom planejamento financeiro para considerar todos os tipos de gastos que serão necessários para manter em funcionamento o negócio, por isso, é muito importante ter o apoio de um contador para deixar em dia todos os impostos e, assim, evitar maiores prejuízos, considerando os juros calculados por atraso. 

Mas, além disso, deve-se considerar ao abrir uma empresa, além dos tributos obrigatórios, os outros custos, principalmente, os fixos, como aluguel, água, energia elétrica, telefone, internet, salário dos colaboradores, entre outras despesas necessárias para manter a empresa. Um bom planejamento deve trazer em detalhes todos esses custos e a previsão de lucro da empresa. Dessa forma, não haverá surpresas. 

Organize o pagamento dos tributos da sua empresa

Existem ferramentas disponíveis que podem facilitar o controle sobre o pagamento de impostos. Os sistemas integrados de gestão ajudam a ter um maior controle sobre o que já foi pago e o que ainda precisa ser, evitando esquecimentos e possíveis prejuízos. Um contador também é um excelente profissional tanto na abertura da empresa quanto em sua manutenção. Existem diversos escritórios de contabilidade especializados em aberturas de empresas. Um contador poderá explicar o passo a passo de como abrir uma empresa e também será o responsável em emitir documentos estabelecidos pelos órgãos públicos responsáveis pela arrecadação de impostos. 

Quer abrir uma empresa? Confira alguns documentos e informações necessárias: 

  • Defina o nome da empresa
  • Escolha o seu modelo de negócio
  • Escolha uma categoria de empresa: MEI, ME, EPP, Médio ou Grande porte
  • Regime jurídico da empresa: EI, EIRELI ou LTDA
  • Defina as atividades exercidas pela (CNAEs)
  • Selecione o tipo de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
  • Organize os documentos para efetuar o registro na Junta comercial
  • Obtenha o alvará de localização e funcionamento
  • Realize a sua Inscrição Estadual. 

Pronto, sua empresa estará formalizada! E lembre-se, na Contabilista você encontra, em um só lugar, todos os suprimentos para o seu negócio! Conheça também nosso portal dedicado a quem trabalha em home office e precisa de conforto e praticidade!